Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21460, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21460/2002
2% E SERGIPE DECRETO N.º 74 460 DE / 2 DE DEZEMBRO DE 2002 4 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das aribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem a da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 17000 -SSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208. 2222-Execução de Atividades/PRO-SERTÃO FR 3390.41 -Contribuições R$ 545.000,00 (000) TOTAL R$ 545.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na Xecução do vigente Orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de 4 ção.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Inde Aracaju, /4 de de 181 da Pendênciae 114- da Repúblicá. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 41.460 DE / 2 DE DEZENBRO DE 2002 Ma 10 cretãr 1 ejame to e de Estado do ntônio de da Ciência Tecnologia se Fernando" da Mota Secretário de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes ecretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação