Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21459, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21459/2002
DECRETO N.º .44.45% GOVERNO DE SERGIPE DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.405,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lne são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. s: , Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 78 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001.
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 16.405,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinco reais para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.2129-Atividades à Cargo da PRONESE Projeto Nordeste FR RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste - TOTAL R$ 16.405,00 3390.41 Contribuições R$ 16.000,00 (000) 14107 - SUPERINTENDÊNCIA DE R$ 405,00 (025) 3390.35 PROAGUA Serviços de Consultoria Decret
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decorrerão da anulação de dotações orçamentárias as a saber: 14000 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA SECRETARIA DE ESTADO DO 14105 E TECNOLOGIA DE DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 4/ 454 DE (2 DE DEZEMBRO pe 2002 Administrativos 041220025. 2132-Manutenção dos Serviços Financeiros FR SUPERINTENDÊNCIA R$ 16.000,00 (000) Material de Consumo DE 14107 RECURSOS HÍDRICOS 185440181. 1149-Implementação das Ações do PROAGUA -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 405,00 (025) 3190. 16 TOTAL R$ 16.405,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /4 de dezembro de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ecretário de Estado do Plg Mar ês ônio de amento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares] da Mota Secretário de Estado da Fazenda