Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21458, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21458/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º dl 458 DE 12 DE DEZEnBAy DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.368.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. s-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
" - Fica aberto crédito suplementar no valor 1.368.000,00 ( um milhão trezentos e sessenta e oito de R$ nil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 26000 -SSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 175120168.1459-Projetos a Cargo da FR 4590.65 DESO/Esgoto Sanitário 637.000,00 (025) Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 de Capital de Empresas R$ 731.000,00 (046) Constituição ou Aumento TOTAL R$ 1.368.000,00 indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA q decreto decorrerão da anulação Art. Os recursos necessários à execução deste de dotações orçamentárias 14000 SECRETARIA DE ESTADO DO 14102 E 082440 DO 079.1136-Construção de Centro FR comunitário/Projeto 4490 «42 Nordeste R$ 145.540,00 (047) Auxílios DECRETO N. 458 GOVERNO DE SERGIPE DE !2 DE DE 2002 Nordeste Nordeste 257520079. 1115-Aquisição de Equipamento Projeto Nordeste 1751 de 10079 + 1125-Construção Cisternas/Projeto Auxílios 4490 .42 R$ 55.198,00 (047) 22661007 9.1131-Aquisição para Indústrias de Máquinas deBordados Projeto -Auxílios R$ 24.841,00 (047) 6490.42 de Energia Solar 257520079. 1138-Implantação de Rede de Eletrificação Rural/Projeto Nordeste 4490.42 -Auxílios R$ 227.502,00 (047) 4490.42 -Auxílios R$ 107.219,00 (047) 267820079.1124-Construção de Ponte de Concreto/Projeto Nordeste 4490,42 -Auxílios R$ 170.700,00 (047) DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280046.7613-Apoio a Bolsistas o Pós-Graduados (Do Tipo DTI e Recém-Doutor) 3390.20 -Auxílio Financeiro a 195710020.7611-Programa de Comunicação e Informação para a Pesquisa - Prossiga nos Pesquisadores R$ 21.000,00 (025) 3390.14 Estados !95710187.8603-Realização de Eventos R$ 5.000,00 (025) Civil 3390,32 Técnicos-Científicos -Material de Distribuição 3390 Gratuita R$ 10.000,00 (025) 33 3390 Locomoção R$ 7.673,00 (025) Passagens e Despesas com 36 Outros Serviços de 3390 23.200,00 (025) 39 Terceiros pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros Pessoa R$ 19.460,00 (025) 4499 Permanente R$ 4.097,00 (025) e 52 Jurídica Material GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 21.458 DE / 2 DE De Zengão DE 2002 q é 10188.7605 - Fortalecimento Unidades de Pesquisas da das Administração Estadual Pública umo Material de Cons 3390. 30 Outros Serviços 8.249,00 (025) R$ 3390.36 35.000,00 (025) Terceiros de 3390.39 -Qutros Pessoa Física R$ de Serviços Terceiros Pessoa R$ 35.000,00 (025) Jurídica 4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.219,00 (025) Estudos Projetos de C&T 195720187. 8604-Apoio a e 3390.14 "Diárias - Civil R$ 8.900,00 (025) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 50.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 16.464,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 13.024,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.450,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 205.348,00 (025) 195730025.8605-Divulgação de Informações Científicas 3390,39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (025) 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) 3390.36 -Qutros serviços de 4490.52 15.000,00 (025) Terceiros - Pessoa Física R$ Permanente R$ 14.000,00 (025) Equipamentos e Material "2000 "SECRETARIA DE ESTADO DA Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 22106 SEGURANÇA PÚBLICA 061810 -POLÍCIA CIVIL Prédio e da 061.1381-Construção do Equipamentos q GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º DE -14 DE Ô€ ZEwBpy DE 2002 Permanente e Material 4490» 52 -Equipamentos R$ 116.916,00 (025) TOTAL R$ 1.368.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará sua publicação. em vigor na data de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. o Aracaju, /2 de de 2002; Independência 114> da Repúblicá 181> da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar P aheja nto e da Ciência e Tecnologia nio de Secretári de Estado do Fernand da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública