Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21457, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21457/2002
+ X GOVERNO DE SERGIPE 4 4 DECRETO N.º 21.457 DE / JCABQO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.810.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.810.000,00 dois milhões oitocentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.810.000,00 (025) TOTAL R$ 2.810.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 20000 "SECRETARIA DE ESTADO DA "CENTRO DE HEMOTERAPIA DE 20201 SAÚDE - HEMOSE da Unidade de Tratamento Equipamento 4490,51 de Pacientes FR R$ 0,90 (025) de Unidades de Coleta e de Equipamentos Instalações 6490,52 Transfusão de sangue Material Equipamentos e R$ 241.092,35 (025) Permanente 103020 4490.52 21000 21107 4490.52 4490.92 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490,52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º41.457 DE / BRO DE 2002 101.3316-Construção e Equipamentos da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos -Equipamentos e Material Permanente R$ -SSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 020620011 .1341-Modernização das Unidades prisionais -Equipamentos e Material -Despesas de Exercícios 021280045.1349-Capacitação de Recursos Penitenciário -Passagens e Despesas com Terceiros - Pessoa Física R$ 22000 22106 -SSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL 061260061.1371-Ampliação do sistema de 4490,52 390,30 390,33 e Informática da Polícia Humanos Para Segurança Locomoção 290.000,00 778,33 5.000,00 30.328,00 8.000,00 23.512,87 98.725,00 451.881,08 215.000,00 30.000,00 (025) 54.146,00 (025) Permanente R$ 7,00 (025) Anteriores R$ Humanos do Sistema (025) (025) -Material de Consumo R$ R$ (025) de Locomoçao Outros Serviços "Outros de Serviços Pessoa (025) Jurídica R$ Terceiros (025) Permanente R$ Equipamentos e Material Comunicação (025) R$ 3390,30 civil Material de Consumo (025) de Recursos R$ Equipamentos e Material (025) "Material de Consumo R$ Pública (025) R$ Passagens e Despesas com GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 4/ 457 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002 -Qutros Serviços 3390 + 36 185.867,40 (025) Terceiros Pessoa Física R$ 3390. 39 Terceiros Outros Serviços de Pessoa Jurídica R $ MILITAR 101260100.1390-Aquisição de Equipamentos Militar 103020100.1379-Ampliação e Reforma do Militar 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300,00 (025) 103020100.1387-Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00 (025) 103020100.1391-Aquisição de Veículos do Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material 22108 HOSPITAL DA POLÍCIA o mática Hospital para da Polícia 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (025) Hospital da Polícia 3020100.2387-Manutenção do Hospital da Permanente R$ 1.000,00 (025) 3190 92 Policia Militar - HPM 3390 .14 Anteriores R$ 424,57 (025) Despesas de Exercícios Diárias civil R$ (025) "Material de Consumo R$ 13.938,65 (025) 3390,30 3390.33 3390 Locomoção R$ 15.029,15 (025) Passagens e Despesas com 36 Outros Serviços de 3390 39 6.923,36 (025) Terceiros pessoa Física R$ -Qutros de Serviços 3390,9 2 Jurídica R$ Terceiros Pessoa 53.402,55 (025) Exercícios Anteriores R$ 18,63 (025) Despesas de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º AI.4s4 DE J2 DE DCX6B2O DE 2002 3390» 93 Indenizações R$ 100,00 (025) Restituições 4190 Permanente 52 Equipamentos Material R$ 46.389,76 (025) 4490.92 Despesas de R$ 3,00 (025) Anteriores Exercícios 28000 -IDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 020610025.2352-Manutenção da Defensoria Pública 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Permanente R$ 100.000,00 (025) 020610150.1342-Implantação de 28101 -DEFENSORIA PÚBLICA DO Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Escritórios Regionais de Justiça Gratuita 3390.30 "Material de Consumo R$ 69.251,92 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa TOTAL R$ 2.810.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de Terceiros - Pessoa Física R$ 123.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Jurídica R$ 200.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.843,08 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 391.689,70 (025) "la publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. nde Pendência e Araca ju, /Z de de 2002; 181= da 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º .94.45? DE 2 DE deLEMBRO DE 2002 Mardos Antôriio 1 ejamento e da Ciência e Tecnologia N secretário de Estado do |P Fernando da Mota Secretário de Estado da Fazenda oa Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Pública Jorge Luís Almeida Fraga Defensor Público Geral do Estado