Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21456, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21456/2002
: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º «2/ 456 DE / 2 DE DEZEN DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. gi, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela tei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais para reforço de seguinte classificação: a dotaçoes consignadas no vigente orçamento, obedecendo 13000 -CCASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.48 -Qutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00 (000) 13102 -GGABINETE DO GOVERNADOR 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390,14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.48 -Qutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 30.000,00 (000) 13103 -DEPARTAMENTO DE 041220025.2107-Manutenção dos Serviços ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS Administrativos e TOTAL R$ 76.000,00 ""ução 3390 39 Financeiros - CC Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) Deoreto decorrerão do Excesso de arrecadação verificado na Art. os recursos necessários execução deste do vigente Orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de 8 Ua Publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 01.456 DE Iê DE DEZEMBRO DE 2002 Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, /2 de de 2002; 181! da gependência e 114º da República. m ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Antônio de mio secretário de Estado do Plhnejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandô"SSarés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secr e da Casa Civil