Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21453, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21453/2002
esta GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 2/1453 DE DE DEZen BRO Dr 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das da pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. atribuiç que lhe sao conferidas nos termos do Art 84, ítem da constituição Estadual combinado com disposto do Art parágrafo único da Le 4.484 de 18 de dezembro de 2001, Raltera DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste > Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Terceiros pessoa TOTAL R$ 70.000,00 01000 01101 010310001. 2001-Coordenação ASSEMBLEIA LEGISLATIVA da Ação 3390.37 Legislativa FR 1390.39 e de Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (000) Outros Serviços Jurídica R$ 15.000,00 (000) 3390.93 6490.52 Restituições R$ 30.000,00 (000) Indenizações e Permanente RS 5.000,00 (000) Equipamentos Material
Art. 3.
+ « Este Decreto entrará em vigor na data de Pub] 1Cação dependência e 114- da República. GOVERNO:) DE SERGIPE DECRETO N.º 21453 DE /2 DE DEXENBRO De 2002 art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, té de d de 2002; 181- da IML É ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio de MÉLO retário de Estado e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretário de Estado da Fazenda ãrás da Mota Á Antônio Rob o Rotha Me as Sebretár o da sa Civil4