Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21446, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21446/2002
Le GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Wl ALG DE Jf DE DE LEA Bap DE 2002 ra Suplementar no valor ditanter ee para reforco de signad Orcamento. 9 “sone vigenes O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das eripuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84 item ga constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art g:, Paragrafo nico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, siterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ) para reforco de dotacdes cnsignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: FAZENDA FINANCAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 3.000,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000,00 (000) +39 -Outros Servicos de Terceiros a Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 18.000,00 decoy Art. 22 - Os recursos necessdérios a execucdo deste ‘ hee decorrerd4o da anulacdo de dota¢ado orgamentaria indicada re -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FINANCAS 025. 2195-Encargos de Centralizadas AW Atividades GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21.446 DE |! DE dexemBeo pR 4995 -vencimentos ea Vantagens me 100° Fixas - Pessoal cj , vil R$ 18.000,00 (000) TOTAL R$ 18.000,00 | Art. 3- - Este Decreto entrara4 em vigor na data de cua publicacao-
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrdrio. Aracaju, | de Menlo de 2002; 181- da maependéncia € 114- da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar¢os\Anténio de Melo Secretério de Estado do} Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernand ares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda