Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21444, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21444/2002
Get A 4 = oH Roni GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.?? 41.444 DE /! DE DEZEMBLO DR 4999 Abre crédito suplementar no valor de R$ 213.000,00 para reforco de dotagao consignada no vigente Or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicgdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item y, da constitui¢gao Estadual, combinado com 0 disposto do Art. g-, Paragrafo unico da Lel n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 213.000,00 (duzentos e treze mil reais ) para reforco de dotacdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA FINANCAS 093310112.2201-Contribui¢do para Oo PASEP FR 3390.47 -Obrigagées Tributdarias e Contributivas RS 213.000,00 (001) TOTAL R$ 213.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios a execu¢gao deste “ecreto decorrerao da anulagdo de dota¢ao or¢camentaéria indicada Saber: ial -~SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -INSPETORIA GERAL DE FINANCAS i212 -2201-Contribuicéo pare. FR -Obrigacées Tributarias corer Eel res R$ 213.000,00 (000) TOTAL R$ 213.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de ail 4” {t~ | en" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21.444 DE // DE Dé EU BRO DE 2nos art. 4~ ~ Revogam-se as disposicées em contrério. aracaju, // de Ab2enrlio de : — 2002; 181- da gependéncia e 114- da Republica. In FAA ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO a Mar nl Anténio de Melo secretario de Estado do /Planejambento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda