Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21442, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21442/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NL? 1.44.2 DE }// DE Dé ZENeO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.850.000,00 para reforgo de dotag6es consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das jpuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item att a constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art. ge da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela rei n= 4-492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 2-850.000,00 ( dois milhées oitocentos e cinquenta nil reais ) para refor¢o de dotag6es consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP FR 3390.41 -Contribuig6es R$ 1.475.000,00 (000) 4590.65 -Constitui¢gaéo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.375.000,00 (000) TOTAL RS 2.850.000,00
Art. 2.
— - Os recursos necessdrios a execucdo deste courts decorrerdo do Excesso de Arrecadagaéo verificado na xecucao do vigente Orcgamento.
Art. 3.
-> - Este Decreto entrard em vigor na data de Sua publicacdo.
Art. 4.
* - Revogam-se as disposi¢é6es em contrdrio. Inde . Aracaju, // de @4mbio de 2002; 181- da Pendéncia e 114° da Republica. AAC fia ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO v. oy ' GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° .2/ 442 DE // DE SEZE“A2O DE 2002 Mar i ini de —s I -retario de Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soar. da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretario de Estado da Infra-estrutura