Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21440, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21440/2002
+ a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 24.440 DE /l DE DEZCAB2O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das puições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela da c nstituição Estadual, combinado com disposto do art. u 4.492 de 27 de dezembro de 2001. 8 Lei DE CRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de a seguinte classificação: dotações vigente orçamento, obedecendo 13000 -CASA CIVIL 13101 "GABINETE DO SECRETÁRIO 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.48 "Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 (000) 041220025. 2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00 D
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste ecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. 8ua
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de Publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Inde a Aracaju, / / de dezembro de 2002; 181 da cia e 114> da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 41.440 DE ] ! DE DEZEMBRO DE 2002 AMJ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO e Martos Antônio de Melo tário de Estado do P ánejamento e da Ciência e Tecnologia ecre Fernando Soarês da Mota Secretário de Estado da Fazenda Casa Civil -