Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21430, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21430/2002
a eat GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.430 DE /O DE DEZENBRU DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.500,00 para reforgo de dotagéo consignada no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO ODE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Pardgrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 55.500,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos reais ) para reforgo de dota¢gdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: SAUDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manuten¢cao e Operacionalizagao do HEMOSE FR 3390.39 -Outros Servic¢os de Terceiros = Pessoa Juridica R$ 55.500,00 (000) TOTAL R$ 55.500,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios 4 execu¢déo deste Decreto decorrerado da anulacaéo de dotagdo orgamentdria indicada a Saber: ‘ CULTURA E DO TURISMO DE i ADMINISTRACGAO E FINANCAS 31220025.2543-Manuten¢ado dos Servi¢os Administrativos e 0.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 55.500,00 (000) Wy GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.°® 21.430 DE /O DE DELENBAD DE 2002 TOTAL R$ 55.500,00 _ Art. 3- - Este Decreto entrard4 em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrario. Aracaju, /0 de Akeybro de 2002; 181- da independéncia e 114- da Republica. A Mlom fo na ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO « gall Mar 2 wattle de N10 Secretério de Estado do/Pllanejamento e da Ciéncia e Tecnologia Secretdrio de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretaria de Estado da Satide John Kennedy da Fonseca Secretdrio de Estado da Cultura e do Turismo