Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21429, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21429/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 2/.429 DE JO DE DELEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforgo de dotacado consignada no vigente Orcgcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuic6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Pardgrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforgo de dotacdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: FAZENDA FINANCAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdrios 4a execucdo deste Pe decorrerdo da anulacdo de dotagaéo orcamentdria indicada Saber: FAZENDA -INSPETORIA GERAL DE 25.2195-Encargos de Atividades 3390.19 Centralizadas FR . -Outros Beneficios de Natureza Social R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de 4@ publicacdo yr I GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 24.424 DE 10 DE DEZEMBRO pF 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicédes em contrério. Pe de 2002; 181+ da Independéncia e 114- da Republica. a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO \ to Se ak Marqo onio de Melo Secretédrio de Estado do /Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia \ Weta \ ryt rernana ey Secretdrio de Estado da Fazenda qt