Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21427, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21427/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21.427 DE /0 DE DEZENBLO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 1.000,00 para reforgo de dota¢éo consignada no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢c6es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢aéo Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforgo de dotac¢ado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificac¢do: MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290—-Manutengado dos Servic¢os Administrativos @ Financeiros FR 3190.13 -Obriga¢gdes Patronais R$ 1.000,00 (001) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdarios 4a execucaéo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadacéo verificado na execucdo do vigente Or¢amento.
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de Sua publicacao.
Art. 4.
~ - Revogam-se as disposi¢gdes em contrario. Aracaju, JO de Aesembro de 2002; 181-—s ga Independéncia e 114- da Reptiblica. pA --— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 24.427 DE /U DE DEXENBLO DE 2002 ch. Ant6énio de Mélo . anejamento e da Ciéncia e Tecnologia Marc secretario de Estado do Fernan es da Mota Secretario de Estado da Fazenda