Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21426, de 13 de dezembro de 2002
Nº 21426/2002
. » ke yi ls = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.426 DE /0 DE DEZXENBRU DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 28.800,00 para reforgo de dotagées consignadas no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Pardgrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais ) para refor¢co de dotag¢des consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: CULTURA E DO TURISMO 131220025.2541-Coordena¢gado e Supervisdo Geral da Pasta - SECTUR FR 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.800,00 (000) 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR 3390.41 -Contribuicdées R$ 26.000,00 (000) TOTAL R$ 28.800,00
Art. 2.
— - Os recursos necessdrios a execucao deste Decreto decorrerdo da anulagdo de dota¢d6es orcamentdrias indicadas a saber: - CULTURA E DO TURISMO a0 ~DEPARTAMENTO DE dos Servi¢os Administrativos e oe -Outros Servi¢cos . de Terceiros - essoa Juridica R$ 20.000,00 (000) A eo ~* GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.426 DE!O DE DEZENBLO DE 2002 -INSTITUTO DE DIFUSAO ARTiSTICA E CULTURAL 133920144. 2550-Realizacao de Eventos Culturais 3390.30 “Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 133920144. 2551-Manutencao do Teatro Estadual Tobias Barreto 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.800,00 (000) TOTAL RS 28.800,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica¢ao. Art. 4= - Revogam-se as disposicédes em contrdrio. Aracaju, /UOde herxenbero de 2002; 181- da Independéncia e 114= da Reptiblica. Att f—— : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO . ae s A, ifn ‘ ; Marcog Anténio de €cretério de Estado dd Pllanejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando s da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretdrio de Estado da Cultura e do Turismo