Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21425, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21425/2002
= GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.4257 DE JO DE DEZEMBRO pF 2902 Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforgo de dotag6es consignadas no vigente Or¢camento. 1@) GOVERNADOR DO ESTADO ODE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item vy, da constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. gz, Parégrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lel n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais ) para refor¢o de dotac6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificag¢ao: SAUDE DE ADMINISTRACAO E FINANGAS 101220025.2315-Manutengao dos Servic¢os Administrativos e Financeiros-SES FR 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 2.000,00 (000) -FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 101220026.8352-Transferéncia de Recursos Financeiros a Orgdao Publico e Entidades Filantrépicas 3340.41 -Contribuicgédes R$ 40.000,00 (000) 103030094.8355-Manutengdéo do Programa de Atencao a Grupos 90.39 -Outros Servicos de Terceiros ~ Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 52.000,00 De Art. 22 - Os recursos necessdérios 4 execu¢do deste tain? decorreréo da anulagéo de dotagoes orc¢amentdrias icadas a saber: WW 3390.39 3390.39 4490.52 3390.30 3390.39 3390.32 ia &, - a ii GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.? 41.425 DE ]/0 DE DE ENBRO DE 2002 -SECRETARIA DE ESTADO pa SAUDE -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS .2315-Manutencaéo dos Servicos Administrativos e Financeiros-SES -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS -FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .8350-Manutencdo do Programa Saude para Todos -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS .7313-Equipar Unidade de Satide do Programa de Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial -Equipamentos e Material Permanente R$ -8357-Manutengao do Programa de Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial -Material de Consumo RS -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ -8355-Manuten¢gdo do Programa de Atencao a Grupos Especiais -Material de Distribuigao Gratuita R$ TOTAL RS
Art. 3.
+ - Este Decreto entrara em vigor na data Sua publicacdo. Tdependéncia FR 2.000,00 (000) 11.000,00 (000) 24.400,00 (000) 2.200,00 (000) 4.000,00 (000) 8.400,00 (000) 52.000,00 de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gdes em contrdrio. Aracaju, /O de dtxuno de e€ 114- da Republica. Ay” 2002; 181- da A ¢ S 4s es i GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 24. 425 DE JO DE DEXENBRO DE 2002 At ff ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO _+). a4 Mar duankinis de Mélo secretério de Estado do/P podanento e da Ciéncia e Tecnologia Mas | Fernando res da Mota Secretdaério de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretaria de Estado da Satide