Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21424, de 10 de dezembro de 2002
Nº 21424/2002
ATEN GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21.424 DE /0 DE DEXENBRO pR 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 159.000,00 para reforgo de dotagéo consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais ) para reforco de dota¢gdo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagaéo: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 041220079.2129-Atividades a Cargo da PRONESE = Projeto Nordeste FR 3390.41 -Contribuicgédes R$ 159.000,00 (000) TOTAL R$ 159.000,00
Art. 2.
-2 - Os recursos necessdrios Aa execugdo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecada¢cao verificado na execu¢do do vigente Orgamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrarad em vigor na data de Sua publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢ées em contrdrio. Aracaju, Jo de A éztinkirvo de 2002; 181- da Independéncia e 1142 da Reptiblica. AM f— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO —= sec GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.? $1 4.24 DE /0 pE DEZENBRO DE 2002
f)Mar oo BELG LL Se tario de Estado do/Pla ejamento e da Ciéncia e Tecnologia re Fernando So da Mota Secretdario de Estado da Fazenda