Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21423, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21423/2002
ey GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 24.423 DE 10 DE DEZENBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 448.930,00 para reforgo de dota¢6es consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO ODE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ao Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, Pardgrafo tinico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 448.930,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta reais ) para reforgo de dotacsées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificac¢do: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 041220079.2129-Atividades a Cargo da PRONESE - Projeto Nordeste FR 3390.41 -Contribuigées RS 308.000,00 (000) DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2132-Manutengaé4o dos Servicgos Administrativos e Financeiros 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado RS 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo RS 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00 (000) RECURSOS HiDRICOS | 185440181.1158-Ampliagao do Sistema Integrado do Agreste - 390.35 -Servicos de Consultoria RS 58.000,00 (025) at Vv we a as in GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 94.423 DE /0 DE DEXENBRO DE 2002 195440181-1159-Ampliagéo do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.35 -Servicos de Consultoria 4490.52 ~Equipamentos e Material Permanente 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio Sao Francisco 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica TOTAL RS RS 21.000,00 15.000,00 5.000,00 1..930,00 448.930,00 (025) (025) (025) (025)
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execucao deste orgamentarias decreto decorrerao da anulagaéo de dotacdes indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municipios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II 3390.35 -Servicos de Consultoria 3390.35 -Servicos de Consultoria 041210020.1141-Implantacgdo do Sistema de Informacdédo para a Gestao do Turismo/PRODETUR II 3390.35 -Servicos de Consultoria 3390.35 -Servicos de Consultoria 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3390.39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 941210020.1144-Elaboragéo de Projetos, Estudos e Pesquisas/PRODETUR II 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica w R$ R$ RS R§ R$ R$ R$ 10.245,00 2.700,00 100,00 50.000,00 100,00 10.000,00 100,00 FR (000) (046) (000) (046) (000) (046) (000) Ag N de bees GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° £/.423 DE /O pr DEYENBRO DE 2002 941210020.1145-Projeto de Desenvolvimento de Recursos Humanos na rea 181 de Turismo/PRODETUR II 3390.35 -Servicos de Consultoria RS 750,00 (000) 3390.36 —Outros Servicos de Terceliros -—- Pessoa Fisica R$ 7.330,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100,00 (000) 041210020. 2131-Manuten¢ao da UEE - Unidade Executora/PRODETUR 3390.14 -Didrias - Civil RS 280,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo RS 100,00 (000) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 100,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 435,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 (000) 082440079.1127-Constru¢gao de Galpdes Comunitdrios - Projeto Nordeste 4490.42 -Auxilios R$ 120,00 (000) 154510248.1104-Projeto de Reurbanizacao da Orla de Curralinho 4490.51 -Obras e Instalagdes R$ 13.400,00 (000) 196950248.1107-Conclusado da Orla da Caueira/PRODETUR II 4490.93 -Indenizacées e Restituicdes R$ 1.130,00 (046) 196950248.1151-Conclusdo da Orla de Gararu/PRODETUR I 4490.51 -Obras e Instalagoes R$ 4.400,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalagées RS 29.000,00 (046) 206010079.1117-Aquisicaéo de Batedeira de Cereais/Projeto Nordeste 4490.42 ~Auxilios R$ 500,00 (000) 206010079.1132-Aquisi¢do de Maquinas Forrageiras/Projeto Nordeste 4490.42 -Auxilios R$ 880,00 (000) 206020079.1118-Aquisigao de Equipamentos de Pesca/Projeto Nordeste GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.? 91.423 DE 10 DE DEZENBRoO pr 4490-42 -Auxilios 736950248. 1112-Conclusao de Restauragéo da Antiga Fabrica de S4o Cristdé6vao/PRODETUR 4490.51 -Obras e Instalagées PROGRAMACAO ECONSMICA EE ORCAMENTO 041210025.2133-Manuten¢ao das Atividades da SPEO 3390.14 -Didrias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente -SUPERINTENDéNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS 041210025.2138-Manutengao das Atividades da SUPES 3390.14 -Didrias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica ADMINISTRAGAO E FINANCAS 041220025.2132-Manutengado dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros 3190.93 -Indenizag6es e Restituicdes 3390.14 -Didrias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3390.37 -Locagéo de Maéo-de-Obra 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente -SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HiDRICOS 045440025. 2148-Manutencdo da Superintendéncia de Recursos Hidricos W R$ R$ RS R$ R$ R$ RS RS RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS 10.880,00 8.100,00 480,00 620,00 150,00 90,00 130,00 875,00 95,00 29.310,00 6.000,00 600,00 3.000,00 11.000,00 4.155,00 3.000,00 (000) (046) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) iis ee GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.® 44.423 DE /0 DE DEYEMBRO pE 2002 -Didrias - Civil 3390.14 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3390-39 -Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 185440180.1157-Ecodgua 3390.35 -Servi¢gos de Consultoria 185440181.1149-Implementacao das Ac6es do PROAGUA 3390.35 -Servi¢cos de Consultoria 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 185440181.1158-Ampliacao do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA 3390.35 -Servicos de Consultoria 185440181.1159-Ampliacdo do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.35 -Servicos de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RECURSOS HiDRICOS 185440180.7615-Implementagado de Acdes do Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FUNERH 3390.35 -Servicos de Consultoria 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3390.39 -outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ 3.500,00 3.600,00 1.650,00 100,00 1.690,00 1.400,00 535,00 81.700,00 100,00 77.200,00 9.200,00 50.400,00 7.500,00 448.930,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 32.
- Este Decreto entrard em vigor na data de Sua publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposig6es em contrdrio. I Aracaju, Jo de de NMdependéncia e 114° da Reptblica. a de 2002; 181- da &. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° £1,423 DE ]O0 DE DEYENBRO pF aQ902 i ids ‘ The Att— fp — ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar A abs, $5 Ho tario de Estado do |Pllanejamento e da Ciéncia e Tecnologia secre Secretario de Estado da Fazenda