Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21422, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21422/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.® JJ. 422 DE /O DE DEXENORY DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforgo de dotagées consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Paradgrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforgo de dotac¢des consignadas no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificagado: ACGAO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025. 2439-Manuten¢ao do Departamento da Agao Social FR 3390.14 -Didrias - Civil R$ 5.000,00 (000) ASSISTENCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalizagao do Fundo Estadual de Assisténcia Social - FEAS 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros ie Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessdérios 4 execucéo deste iscreto decorreréo da anulacgéo de dotacdes orcamentdrias Ndicadas a saber: ACAO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO i Na ie am GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,? 24 422 DEJO DE DEYEHBRD DE 2002 113330081. 2435-Qualificagdéo Profissional FR 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros ~ Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (000) ASSISTENCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (025) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrdrio. Aracaju, /O0 de kenmblio de 2002; 181° da Independéncia e 114- da Republica. AAC — ff aancte™ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ~ ek Mar bes whorto de Melo Secretaério de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando s da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretéria de Estado da Agaéo Social e do Trabalho