Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21421, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21421/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°? £4.42 DE JO DE DExENGRo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 1.771,11 para reforgo de dotagéo consignada no vigente Or¢amento. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sd&o conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.771,11 ( um mil setecentos e setenta e um reais e onze centavos ) para reforgo de dotagao consignada no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificagao: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA -FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordena¢gaéo e Manuten¢gao da FAP-SE FR 3390.33 -Passagens e DespesaS com Locomogao R$ 1.771,11 (000) TOTAL R$ 1.771,11
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios a execucdo deste decreto decorreraéo da anula¢ado de dota¢goes or¢camentarias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP ; 191220025.4151-Coordenagado e Manutencao da FAP-SE a FR 3190.16 -outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil RS 771,11 (000) 3390.39 -outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 4.444 DE JO DE DEXEMBRO DR 2002 TOTAL R$ 1.771,11
Art. 3.
- - Este Decreto entrar4 em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrario. _ Aracaju, JO ae diem brs — ok te Independéncia e 114- da Republica. [a ae ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO oq are Ss Mardos Anténio de Mélo Secretdrio de Estado do|Pllanejgamento e da Ciéncia e Tecnologia Secretdario de Estado da Fazenda ———