Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21415, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21415/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.® 22.415 DE IO DE DEYENERO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 92.025,51 para reforgo de dotagées consignadas no vigente Or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢g6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item vy, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 92.025,51 (noventa e dois mil e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos ) para reforgo de dota¢des consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdo: SAUDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manuten¢gaéo do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 72.025,51 (027) 3390.39 -Outros Servic¢cos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00 (027) TOTAL RS 92.025,51 De Art. 2- - Os recursos necessdrios a execucado deste arate decorrerfo do Excesso de Arrecada¢gaéo verificado na ®cugao do vigente Orcamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrardé em vigor na da Sua publicacao. oo
Art. 4.
—- - Revogam-se as disposic6ées em contrdario. In Aracaju, 40 de de 2002; 181: tependéncia e 1142 da Republica. ue ae: =f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.405 DE JO DR DEFENBRO pp 2002 AAC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ejanento e da Ciéncia e Tecnologia Mar Secretdrio de Estado do/Pl Fernando Soa da Mota Secretario de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretaria de Estado da Satide