Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21414, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21414/2002
Re { GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° 24 4/4 DE JO DE DEXENB20 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 217.950,00 para reforgo de dotacao consignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituigao Estadual, combinado com 0 disposto do Art. g-, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 217.950,00 (duzentos e dezessete mil novecentos e cinquenta reais ) para reforgo de dotacao consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacgdao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -contribuigées R$ 217.950,00 (000) TOTAL R$ 217.950,00 D Art. 2= - Os recursos necessdrios 4 execucdo deste oe decorrerdo do Excesso de Arrecadagéo verificado na €cugdo do vigente Orgamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data Sua publicacgéo. =
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gdes em contrédrio. I Aracaju /0 de bsemlyoo de 2002; iei= Ndependéncia e 1142 da Republica. da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO aye ale GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° £4 4/4 DE JO DE DEXENBRO pF 2002 secretéario de Estado do/Planejamento e fs Ciéncia e Tecnologia Fernando So s da Mota Secretdario de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes ecretéario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢ao