Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21411, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21411/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.® 2£2.4/4 DEJO DE pExENBnO DE 2002 ge crédito suplementar no valor ti RS_ 66.300,00 para refor¢go de otag6es consignadas no vigente Or¢gamento. oo O GOVERNADOR DO ESTADO Dp atribui¢oes que lhe sao conferidas ten femmce de aee ga. geen V, da Constituicao Estadual, combinado com o disposto do Art 8-, Pardgrafo tinico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito su plementar no valor de R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil trezentos reais ) para refor¢o de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgdo: ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2163-Manuten¢gaéo dos Servigos Administrativos e FR Financeiros -SEAD -Ressarcimento de Despesas RS 3.500,00 (000) 3190.96 de Pessoal Requisitado 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 52.000,00 (000) -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL 041280045.8100-Operacionaliza¢gao do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administra¢gao Publica Estadual 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao RS 8. 3390.39 ues” Servicgos de 000,00 (070) Terceiros - Pessoa Juridica R$ = 2.800,00 (070) Tora R$ 66.300,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdérios 4 execucdo dest e Decreto decorrerao da anula¢ao de dotacdées or¢amentari A ™ indicadas a saber: eR bee | ' GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 2/.4/! DEJO DE DEXENBRO DE 2002 ADMINISTRACAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2163-Manuten¢éo dos Servicgos Administrativos e Financeiros -SEAD 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Servic¢cos de Terceiros - Pessoa Juridica -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRACAO ESTADUAL 041280045.8100-—Operacionalizac¢cado do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administra¢ao Puiblica Estadual 3190.16 -Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil 3390.35 -Servicos de Consultoria TOTAL R$ R$ 3.500,00 52.000,00 2.800,00 8.000,00 66.300,00 FR (000) (000) (070) (070)
Art. 32.
- Este Decreto entrardé em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposi¢des em contrdario. Aracaju, /O de Aeeen berg de 2002; Independéncia e 114- da Republica. Atlee fmm ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar ds = es ePo 181- da Secreté4rio de Estado do| Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia amit GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 2/.4LL DE LO DE bE LEMERD DE 2002 Fernando es da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Jodo Salg de Carvalhp Filho © Secretdrio de Estado da Administra¢ao