Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21410, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21410/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.420 DE 4O DE DexeneRd DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 265.860,00 para reforgo de dota¢sdes consignadas no vigente Orgamento. oo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢do Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Paradgrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRE T Az
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 265.860,00 (duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais ) para reforgo de dotac6es consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifica¢do: CULTURA E DO TURISMO CULTURA 131220025.2542-Manuten¢cao do Conselho Estadual de Cultura FR 3390.36 -Outros Servic¢os de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 70,00 (000) 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR 3390.41 -Contribui¢gées R$ 259.290,00 (000) -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 131220025.2543-Manuten¢gaéo dos Servigos Administrativos e Financeiros - SECTUR 3390.30 -Material de Consumo RS 6.500,00 (000) TOTAL R$ 265.860,00 art. 22 - Os recursos necessdérios & execucdo deste Decreto decorrerafo da anula¢gao de dota¢ses orcamentdrias indicadas a saber: CULTURA E DO TURISMO MW Sy ay GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 2/. 410 DE LO DEDEXEMBLD DE 2002 236950248.1542-Projetos a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuicées R$ 209.290,00 (000) 4590.65 -Constitui¢cao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) -INSTITUTO DE DIFUSAO ARTISTICA E CULTURAL 133920144. 2550-Realizacdao de Eventos Culturais 3390.14 -Didrias - Civil RS 6.570,00 (000) TOTAL R$ 265.860,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigées em contrdrio. Aracaju, /O de hoser, boro de 2002; 181- da Independéncia e 114= da Reptiblica. oy ae ae ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ) aoe shen Maycos\ Ant6énio de Mélo Secretdrio de Estado dg Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando So da Mota Secretaério de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretaério de Estado da Cultura e do Turismo