Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21409, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21409/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON,® 21. 404 DE {0 DE DEXENBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 81.198,00 para refor¢go de dota¢éo consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢cado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Paragrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET Az
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 81.198,00 (oitenta e um mil cento e noventa e oito reais ) para reforgo de dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificac¢do: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO . Beneficidrios/PRO-SERTAO FR 3390.41 -Contribui¢gsées R$ 81.198,00 (000) TOTAL R$ 81.198,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdrios 4 execugado deste decreto decorrerao da anulagdo de dota¢ao or¢amentdaria indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 201220025.2226-Atividades a Cargo da COHIDRO FR 3390.41 -Contribuigdes R$ 81.198,00 (000) eerie R$ 81.198,00
Art. 3.
+ - Este Decreto entrard em vigor na data de Sua publicacdéo. A GOVERNO DE SERGIPE DECRETON,® &J.409 DE JO DE DEXEuUBeO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gées em contrdrio. Aracaju, /O qe 4 — swiependinola a Liat’ al, nero eeroo e 2002; 181 i ese ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Fernando da Mota Secretaério de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes ecretério de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢gao