Decreto Estadual de Sergipe nº 21408, de 12 de dezembro de 2002

Nº 21408/2002

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24. 409 DE /0 DE DexEmM BU DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 39.302,00 para reforgo de dota¢ao consignada no~ vigente Or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ae A SERGIPE no uso das ginny tomt -oer the sao conferidas nos termos do Art. 84, item vt - Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. , da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A: Art. i= = Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 39.302,00 (trinta e nove mil trezentos e dois reais ) para reforgo de dotagdéo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: SEGURANGA PUBLICA -FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANCA PUBLICA = FUNESP 061810025.8200-Operacionaliza¢ao do Fundo Especial para Seguran¢ga Publica - FUNESP FR 3390.39 -Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 39.302,00 (070) TOTAL R$ 39.302,00

Art. 2.

- - Os recursos necessdérios a execucdo deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadagdéo verificado na execucdo do vigente Or¢gamento.

Art. 3.

- - Este Decreto entrara em vigor na data de Sua publicacdo. art. 42 - Revogam-se as disposi¢gé6es em contrério de de 2002; 181= da aracaju, JO da Republica. Independéncia e 114- We + 64» GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.? DE JO DEDEZENBRO DE 2002 AMO ( ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antéhio de Mélo Secretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando So da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda is Passos Secretario de do da Seguranga Publica

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