Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21407, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21407/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° DE 10 DE DEXENBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 606.000,00 para refor¢o de dotagao consignada no vigente Or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ado Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais ) para reforco de dotacdo consignada no vigente orcgcamento, obedecendo a seguinte classificac¢ao: CULTURA E DO TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR FR 3390.41 -Contribuicdes R$ 606.000,00 (000) TOTAL R$ 606.000,00
Art. 2.
=- - Os recursos necessdérios A execucdo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadacdéo verificado na execu¢do do vigente Orgamento.
Art. 3.
= - Este Decreto entrardé em vigor na dat Sua publicacdo. sae
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicdes em contrédrio Aracaju, JO de deg yn ber, de 2002; LS Independéncia e 114> da Republica. ae da AM /-— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 24.407 DE JO DE DexenBRv DE 2002 ar¢ols mbonio~Z de Melo Secretario de Estado. do ania ento e da Ciéncia e Tecnologia ies: oa da Mota Secretdario de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretdrio de Estado da Cultura e do Turismo