Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21406, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21406/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.® 24.406 DE JO DE DE ZEN BAO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.100,00 para refor¢go de dota¢s6es consignadas no vigente Or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢gaéo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Paragrafo Unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor para reforco de de R$ 18.100,00 (dezoito mil cem reais ) dotacé6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificac¢ao: SAUDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manuten¢ao e Operacionaliza¢ao do HEMOSE FR 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 900,00 (070) 3390.37 -Locagao de Mao-de-Obra R$ 6.100,00 (070) 3390.39 -outros Servicos de Terceiros “ Pessoa Juridica R$ 11.100,00 (070) TOTAL R$ 18.100,00
Art. 22.
- Os recursos necessdérios 4a execucdo deste Decreto decorrerao da anulagdéo de dotagao orgamentdria indicada a Saber: SAUDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutengéo e Operacionaliza¢aéo do HEMOSE Ar <8 é say ts ct ye Sw a (- GOVERNO DE SERGIPE DECRETON,.° 2/ DE JO DE DE YEYBRO DE 2002 FR 3390.47 ~Obrigacées Tributdérias e Contributivas R$ 18.100,00 (070) TOTAL R$ 18.100,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigé6es em contrario. Aracaju, /O de Alsemlao de 2002; 1812 da Independéncia e 114= da Reptiblica. AMC fon ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ; . ZL he Mar¢os ,Anténio de Melo Secretario de Estado do/Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia ; iV A A Ferhande ey Secretdrio de Esta da Mota do da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretaria de Estado da Satide