Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21405, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21405/2002
-Y sa 4 J “” GOVERNO DE SERGIPE DECRETON,°® 21.405 DE /0O DE DE ZE-4BRo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.700,00 para reforgo de dotag¢do consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item vy, da Constitui¢gaéo Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Pardgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 23.700,00 (vinte e tres mil setecentos reais ) para reforco de dota¢gado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: SEGURANCA PUBLICA 061810025.2374—Manutencao da Policia Civil FR 3390.93 -Indenizac6es e Restitui¢gdes R$ 23.700,00 (000) TOTAL R$ 23.700,00
Art. 2.
— - Os recursos necessdrios 4 execucéo deste decreto decorrerdo da anula¢gaéo de dota¢o6es orc¢amentdrias indicadas a saber: SEGURANCA PUBLICA 061280045.1385-Capacitacéo de Recursos Humanos Para Seguran¢ga fea -Material de Consumo R$ 19.000,00 (000) 390.33 -Passagens e Despesas com Locomogaéo R$ 3.500,00 (0 3390.36 -Outros Servicos de , oon) Terceiros - Pessoa Fisica RS 1.200,00 (000) TOTAL R$ 23.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor Sua publicacas” g na data de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24 A405 DE JO DE DEFENBAD DRE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrério. Aracaju, /0 de wile: @8 g00e, wee> an Independéncia e 114- da Reptblica. Buble Fire ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO