Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21404, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21404/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.? 2/.404 DE JO DEDEXEN BRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforgo de dotagées consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢caéo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Paragrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais ) para reforco de dotacdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificac¢do: FAZENDA FINANCAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 175.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 75.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucéo deste decreto decorrerdo da anulagaéo de dota¢do or¢amentaria indicada a saber: FAZENDA FINANCAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.10 -Outros Beneficios de Natureza ra R$ 250.000,00 (000) Capp ft, valle ei) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21 404 DE JO DE PEZENBPO DE 2002 TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicac¢ao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdério. _ Aracaju, JO de bembre de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Republica. AC fi ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO nash de arto M10 Secretdrio de Estado do} Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernand r da Mota Secretario de Estado da Fazenda Sige ea ==