Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21403, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21403/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.® 24.403 DE JO DE O€ZENBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.400,00 para reforgo de dotagées consignadas no vigente Orgamento. atribui¢oes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituigado Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Paragrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 30.400,00 (trinta mil quatrocentos reais ) para reforco de dotacdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manuten¢cdo dos Servi¢gos Administrativos e Financeiros - FUNDESP FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.31 -Premiacdes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outros R$ 3.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribui¢ao Gratuita RS 4.000,00 (000) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 17.400,00 (000) TOTAL R$ 30.400,00 art. 22 - Os recursos necessdrios 4 execugdo deste decreto decorrerado da anulagado de dota¢ao or¢amentdaria indicada a Saber: EDUCACGAO E DO DESPORTO E LAZER GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.403 DE /O DE DEZKNKLO pF 2002 123610121.2263-Manuten¢éo e Supervisdo do Ensino Fundamental FR 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 30.400,00 (000) TOTAL RS 30.400,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicgées em contrdrio. Aracaju, /0 de deemlio de 2002; 1812 da Independéncia e 114- da Reptiblica. AAC — ~~ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO D . L Marcos, Anténio de HB10 Secretdério de Estado do|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soar da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretdrio de Estado da Educa¢gao e do Desporto e Lazer