Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21402, de 12 de dezembro de 2002
Nº 21402/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 24. 402 DE /0 DE DEXENBaD DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 18.800,00 para reforgo de dotag6es consignadas no vigente Or¢amento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ado Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Pardgrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET As:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.800,00 (dezoito mil oitocentos reais ) para refor¢o de dotacgoes consignadas no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificag¢aéo: INDUSTRIA E DO COMERCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manuten¢caéo dos Servi¢cos Administrativos e Financeiros - JUCESE FR 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 9.000,00 (001) 3190.13 -Obriga¢cd6es Patronais RS 9.000,00 (001) 3390.41 -Contribui¢gdées R$ 800,00 (010) TOTAL R$ 18.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execucdo deste decreto decorreréo da anulagao de dota¢g6es orcamentdrias indicadas a saber: INDUSTRIA E DO COMERCIO DE SERGIPE - JUCESE 231220025.4301-Manutencaéo dos Servigos Administrativos e Financeiros - JUCESE FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 9.800,00 (001) dar fF, Pa. a! Pu As GOVERNO DE SERGIPE DECRETON,? 2/ 402 DE JO DE DEFENBRO DE 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 3390.36 ~Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 4.000,00 (070) TOTAL R$ 18.800,00 ____Art. 3= - Este Decreto entrard4 em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposicées em contrario. Aracaju, 40 de a de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Reptiblica. AMC. — / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO » bis H we Margos ,Anténio de Mélo Secretaério de Estado do |Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando da Mota Secretdario de Estado da Fazenda Anté6énio Newton de Oliveira Porto Secretdrio de Estado da Industria e do Comércio