Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21397, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21397/2002
: wit Sod Cu arariogy GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21.377 DE 06 DE DEXENBLO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 dotag6es consignadas no vigente Orcamento. para refor¢o de a O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe sd&o conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢cdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardagrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) para reforc¢go de dotac6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRACAO E FINANCAS 081220025.2436-Manutengdo dos Servi¢os Administrativos e Financeiros - SEAST 3390.93 -Indenizacoes e Restituicées ODE ACGAO SOCIAL 081220025. 2439-Manuten¢gao do Departamento da A¢ao Social 3390.32 -Material de Distribui¢ao Gratuita 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica -FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 082430025.8300-Operacionaliza¢ao do Fundo Estadual dos Direitos da Crianga e do Adolescente - FUNDECRIA WZ R$ R$ R$ FR 2.000,00 (025) 15.000,00 (000) 40.000,00 (000) Rd GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ,2/ 397 DE 06 DE DEYENBRD DE 2002 3390.93 -Indenizacées e Restituigées 025 ASSISTENCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalizacdo do Fundo Estadual de ASSsisténcia Social - FEAS 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) TOTAL R$ 75.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios a execugdo deste i decreto decorreréo da anulacdo de dotacdées orcamentarias indicadas a saber: ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRACGAO E FINANCAS 081220025.2436-Manuten¢cado dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEAST FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomo¢gao R$ 11.600,00 (000) E ARTESANATO 111220025.2441-Manuten¢ao do Departamento de Trabalho e Artesanato 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogaéo RS 4.300,00 (000) 3390.36 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 3.000,00 (000) , 113330081.2435-Qualificagaéo Profissional {' 3390.39 -Outros Servicos de i Terceiros - Pessoa | Juridica . R$ 1.100,00 (000) f H SOCIAL f do 081220025. 2439-Manuten¢ao Departamento da Acao Social | 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) | ASSISTENCIA SOCIALFEAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2.347 DE 06 DEDEXGNBLO DE 2002 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3350.43 -Subvencgées Sociais RS 20.000,00 (025) ee ee SE ee ee eS ls SS TOTAL R$ 75.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica¢ao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrario. Aracaju, 96 de Hegpuibire de 2002; 181° da Independéncia e 114- da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar de wr: de \e10 Secretaério de Estado do/Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soa da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretdria de Estado da A¢&o Social e do Trabalho = Sry pcs eS