Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21396, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21396/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.?° 0f4.39% DE 06 DE DEZENBRAO pR 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.078,02 para reforgo de dotagdo consignada no vigente Orgamento. ; — O GOVERNADOR DO ESTADO ODE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢cdo Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, Paragrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.078,02 ( dois mil e setenta e oito reais e dois centavos ) para reforco de dota¢gdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifica¢ao: DE SERGIPE 061810025.2375-Manuten¢ao da Policia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.078,02 (070) TOTAL R$ 2.078,02
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢déo deste Decreto decorrer4do da anulagao de dota¢ces orc¢camentdrias indicadas a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manuten¢ao da Policia Militar FR 3390.33 -Passagens e DespesasS com Locomogao R$ 1.000,00 (070) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 200,00 (070) 3390.93 -Indeniza¢oes e Restituigdes R$ 878,02 (070) TOTAL R$ 2.078,02 art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de Sua publicagaéo. A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.376 DE pEDEXENE2O pR 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicgées em contrdario. Aracaju, OC de kizeni~ro de 2002; 181" da Independéncia e 114= da Reptiblica. AC F SS ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Comandante-Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe