Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21394, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21394/2002
GOVERNO a SERGIPE DECRETON.® 24. 344 DE 06 DE DEXENBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.698,00 para reforgo de dotag6es consignadas no vigente Orgamento. . O GOVERNADOR DO ESTADO ODE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢ao Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, Paragrafo unico, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.698,00 (cento e sessenta mil seiscentos e noventa e oito reais ) para reforco de dotacées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagao: SEGURANCA PUBLICA SEGURANCA PUBLICA - FUNESP 061810025.8200-Operacionaliza¢ao do Fundo Especial para Seguran¢ga Publica = FUNESP FR 3390.14 -~Didrias - Civil RS 150.000,00 (070) 3390.39 -outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.698,00 (070) TOTAL RS 160.698,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessarios 4 execugao deste decreto decorrerdo do Superdvit Financeiro apurado no Balanco Patrimonial de 2001. art. 32 - Este Decreto entrard em vigor na data de Sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢gé6es em contrdario. aracaju, & de ¢éaewbro de 2002; 181° aa Independéncia e 114 da Republica. MW GOVERNO DE SERGIPE DE 06 DECRETO N° 21. 344 DE DEZEUBRO pF 2002 ALT — foe ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar¢os dhio “ elo secretaério de Estado do} Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Secretdario de Estado da Fazenda Gilberto F Secretdario de ando Gois Passos do da Seguranga Publica