Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21393, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21393/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° 02/393 DE 06 DE JEXENSRO DF 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 30.000,00 para reforgo de dota¢éo consignada no vigente Or¢gamento. os O GOVERNADOR po ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. g-, Pardgrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforgo de dota¢do consignada no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE - IPES 041220025.3167-Construcao do Almoxarifado e Arquivo Geral FR 4490.51 -Obras e Instalac6ées R$ 30.000,00 (071) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios 4 execucaéo deste Decreto decorrerdo da anulagdéo de dota¢ao or¢camentdria indicada a saber: ADMINISTRAGAO DO ESTADO DE SERGIPE - IPES 103020025.4166-Manuten¢éo das Unidades de Saude FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (071) TOTAL R$ 30.000,00 . Art. 3+ - Este Decreto entrard em vigor na data de Wa publicacao. BY v =z q a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24 343 DE OG DE DE XYENBRD pp 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposigées em contrério. _ Aracaju, de Qs ovozr 1st da Independéncia e 114- da Reptiblica. ig a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GQ Mar¢os\Anténio de Mele Secretario de Estado do| Planejamento e ciéncia e Tecnologia Fernando So s da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda S Joao Salga rva\lho Filho Secretdrio de Estado da Administragdo