Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21392, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21392/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2/372 DE 06 DE DE ZENBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforgo de dota¢g6es consignadas no vigente Orgamento. oo O GOVERNADOR DO ESTADO ODE SERGIPE, no uso das atribui¢des que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢cao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardagrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais ) para reforgco de dotagé6es consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacdo: SEGURANCA PUBLICA TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE 061220025.4371-Manuten¢ao e Operacionalizag¢ao do DETRAN/SE FR 3190.13 -Obriga¢gées Patronais R$ 20.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo RS 20.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e DespesasS com Locomogao R$ 40.000,00 (070) 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros = Pessoa Juridica R$ 40.000,00 (070) TOTAL R$ 120.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios a execucéo deste Decreto decorreréo da anulagéo de dotagoes orgamentdrias indicadas a saber: SEGURANCA PUBLICA _DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE ~ DETRAN/SE en $2 AS ee GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° £/. 342 DE 06 pg DEZEMBRO pp 061220025.4371-Manutencado e Operacionalizacdo do DETRAN/SE 3390.15 -Didrias - Militar 3390.47 -Obrigagdes Tributdérias e Contributivas 061310059.4372-Campanhas Educativas para o Transito 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica TOTAL R$ R$ FR 10.000,00 (070) 20.000,00 (070) 11.000,00 (070) 79.000,00 (070) 120.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢cées em contrario. Aracaju, 9% de &3ewhi, Independéncia e 114- da Reptiblica. Att. fo~— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO -, ° aX \e de 2002; 181- da Mar és dnio de Melo Secretério de Estado do/Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando s da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Gilberto Péyfhando (Gois Passos Secretario de’E ado da Seguran¢ga Ptblica