Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21391, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21391/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.394 DE 0 pk DEZEnBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.500,00 para reforgo de dotagaéo consignada no vigente Or¢camento. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢coes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardagrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 3.500,00 ( tres mil quinhentos reais ) para refor¢o de dota¢gado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificac¢ao: SAUDE HORTA" - IPH ; 101220025.4325-Manuten¢ao do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE FR 3190.13 -Obrigagc6es Patronais R$ 3.500,00 (001) TOTAL R$ 3.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdérios 4 execu¢do deste decreto decorrerdo da anulagao de dota¢ao orgamentaria indicada a saber: SAUDE "PARREIRAS HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutengaéo do Instituto Parreiras Horta - LACEN/SE FR 3190.11 -vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00 (001) TOTAL R$ 3.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de Sua publicagao. ¥ te. ad 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETON,® 2/ 394
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contr4ério. Aracaju, (© de dowil,, de 2002; 1812 da Independéncia e 114- da Republica. . AAC fou ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO March? \Anténio de Mefo Secret4ério de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Secretério de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretdéria de Estado da Saude