Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21384, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21384/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º.2/ 384 DE Ob DE DE DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.771,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.771,11 ( quatro mil setecentos e setenta e um reais e onze centavos para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 14204 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 3190.16 -Qutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 771,11 (000) TOTAL R$ 4.771,11 Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 14204 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 4yo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das 3390.33 -Passagens e Despesas com R$ 4.000,00 (000) Locomoção 14000 SECRETARIA DE ESTADO DO 3390.14 -Diárias - Civil R$ 4.771,11 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 91304 DE O DE DEZEMBRO DE 2002 TOTAL R$ 4.771,11
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
+ - Revogam-se as disposições em contrário. àracaju, 06 qe de de 2002; 181- da Independência e 114- da República ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO areia Fernando-Sbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Mar Secretário de Estado do ne 5 a ento e da Ciência Tecnologia