Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21383, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21383/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 524.393 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil quinhentos reais para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13201 -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços CASA Administrativos e Financeiros FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 26.500,00 (001) TOTAL R$ 27.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Independência e 114- da República. 2002; Aracaju, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 21.383 DE DEZEMBRO DE 2002 Mardôs Antônio de Mélo secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia es a Fernan Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôn o R o R ssias se io da Casa