Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21382, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21382/2002
É : : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 24.382 DE Ob DE De DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. 8-, Parágrafo único da Lei n-4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (010) TOTAL R$ 2.000,00 Art. 2> - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA 20000 SAÚDE 20201 -ICENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE - HEMOSE HEMOSE FR TOTAL R$ 2.000,00 101220025.4314-Manutenção e do 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 (001) Art. 3> - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 44.332 DE ÚGDE DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OG de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúblic Aa ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbdd Antônio ds Secretário de Estado do P anejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando"soa es da Mota Secretário deEstado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde