Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21380, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21380/2002
e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 4.270 DE Ob DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.661,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. » DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 46.661,00 (quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3390.41 -Contribuições R$ 46.661,00 (010) TOTAL R$ 46.661,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 15000 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços 15103 -DEPARTAMENTO DE Administrativos e Financeiros -SEAD FR TOTAL R$ 46.661,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 46.661,00 (010) Art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. | n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ºSIR DE Ob DEDE DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OG de dese de Independência e 114º da Repúbliga. 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcós| Antônio de Melo do P éneja ento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado Fernandó Sóares da Mota Secretário de Estado da Fazenda João Sa o de Carva ho Filho Secretário de tado da A inistração