Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21377, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21377/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.?° &4.377 DE 06 DE Pezemano DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 59.921,00 para reforgo de dota¢6es consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢goes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constitui¢cdéo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 59.921,00 (cinquenta e nove mil novecentos e vinte e um reais ) para reforgo de dota¢g6es consignadas no vigente or¢amento, obedecendo a seguinte classificagao: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 206010198.2223-Apoio a Fruticultura Tropical FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.745,00 (000) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 2.700,00 (000) -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGAO E FINANCAS 201220025.2225-Manuten¢cao dos Servi¢os Administrativos e Financeiros - SAGRI 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 6.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servi¢cos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 30.476,00 (000) TOTAL RS 59.921,00
Art. 2.
- - Os recursos necessaérios a execucdéo deste decreto decorrerdo da ee de dotacdes orcgamentdrias indicadas a saber: & a * a en aay" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? &f. 377 DE 06 DE Dezemaeg DE 2002 AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 201260025.1246-Aquisicgado de Equipamentos de Informatica FR 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 4.200,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.649,00 (000) 206010198.2223-Apoio a Fruticultura Tropical 3390.14 -Didrias - Civil R$ 2.900,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 8.343,00 (000) ADMINISTRACAO E FINANGAS 201220025.2225-Manutengao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SAGRI 3390.35 -Servicos de Consultoria RS 2.000,00 (000) 3390.93 -Indenizacées e Restituicdes R$ 17.829,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 14.000,00 (000) TOTAL R$ 59.921,00
Art. 3.
= - Este Decreto entraraé em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
—- - Revogam-se as disposi¢6es em contrdrio. Aracaju, Ob de dese So de 2002; 181- da Independéncia e 114- da RepubliGa. AlCe— ee ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ex vat GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.377 DE % DE Dezemneo DE 2002 hd Mardos Anté6nio de Melo Fernand ares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes . sretaério de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irriga¢ao