Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21376, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21376/2002
at GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.376 DE Ob DE. DE2EMnRODE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforco de dotag6es consignadas no vigente Orgamento. QO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢g6es que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢cao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardagrafo unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais ) para reforcgo de dota¢gées consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢gao: INDUSTRIA E DO COMERCIO 221220025.2283-Atividades a Cargo da CODISE FR 3390.41 -Contribuicsdes RS 30.000,00 (000) INDUSTRIALIZACAO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI 4590.65 -Constitui¢gao ou Aumento de Capital de Empresas R$ 25.000,00 (000) TOTAL RS 55.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execu¢cdo deste Decreto decorrerdo da anula¢gao de dotagoes orcamentarias indicadas a saber: INDUSTRIA E DO COMERCIO 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE FR 4590.65 -Constitui¢géo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 40.000,00 (000) a ps a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE VG DE DEZEMSbED DR 2002 ADMINISTRACAO E FINANCAS 221220025.2285-Manutengdéo dos Servicgos Administrativos e Financeiros - SEIc 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica INDUSTRIALIZACAO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - pPspt 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (000) TOTAL RS 55.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrar4 em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrdrio. Aracaju, OGde cles ga io de 2002; 1812 da Independéncia e 114=- da Republic ag 2 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO — Mar mifroiaen Ge Melo Secretdrio de Estado do ‘ hoe e da Ciéncia e Tecnologia a rernandl) Wear} da Mota Secretario de Es i Guimardes stria e do Comércio Jo Secretario d Nate TUT vn oon ey off -Hoqae em a Stare "= tr oy £1, Bd» ag ve a iF) AUbl- " fit = rs i - Us 2B