Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21375, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21375/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.24.375 DE 06 DE_DE2em2KO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforgo de dotacdéo consignada no vigente Orgamento. ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢oes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢caéo Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, Pardgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais ) para reforco de dotacao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacao: FAZENDA ADMINISTRACAO E FINANCAS 041260040.1196—Desenvolvimento do Programa de Informatizagaéo da SEFAZ (PROMATE) FR 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 550.000,00 (046) TOTAL R$ 550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucdo deste decreto decorrerao da anulacdo de dotacdes orcamentdarias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 185410173.3292-Plano de Educagao Ambiental para os Municipios do Polo Costa dos Coqueirais - PRODETUR LE FR 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 40.000,00 (046) ay GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..’ 24.375 DE O06 DE DEzemBWeO DE 2002 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 30.000,00 (046) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 30.000,00 (046) PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA -GABINETE DO SECRETARIO 154510248.1104-Projeto de Reurbanizacdo da Orla de Curralinho 4490.51 -Obras e Instalacdées R$ 450.000,00 (046) TOTAL R$ 550.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrdario. Aracaju, [6de Big Bea de 2002; 1812 da Independéncia e 114- da Republica’. Atlan fra ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar L sei he Me10 Secretdério de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia