Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21374, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21374/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 2&4. 374 DE U6 DE DeeemurO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 351.500,00 para refor¢go de dota¢gé6es consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢coes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, {item Vv, da Constitui¢cdéo Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, Pardgrafo Unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos reais ) para reforgco de dotacg6es consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagdao: FAZENDA ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2193-Manuten¢éao dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3390.14 -Didrias - Civil RS 6.000,00 (000) 3390.15 -Didrias - Militar RS 1.000,00 (000) 041220027.1199-Aquisi¢gdo de Equipamentos (PROMATE ) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 20.500,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatizacao da SEFAZ (PROMATE) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 324.000,00 (000) TOTAL R$ 351.500,00
Art. 2.
—- - Os recursos necessdérios a execucaéo deste decreto decorrerf4o da anula¢géo de dotacdes orcamentarias indicadas a saber: FAZENDA ~ = GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°.24,374 DE 06 DE DezemaroO DE 2002 ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2193-Manuten¢aéo dos Servicos Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.16 -Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 231.631,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 4.000,00 (000) 3390.36 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 6.000,00 (000) 3390.37 -Locacao de Maéo-de-Obra R$ 100.000,00 (000) 041220025.2196-Manutencado dos Sistemas de Informatica e Microfilmagem 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores RS 3.000,00 (000) 041220027.1191-Ampliacado e Reforma de Postos Fiscais (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo RS 1.869,00 (000) TOTAL RS 351.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposi¢c6es em contrdrio. Aracaju, OGde degen 0 de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Republic AM lw fo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Anténio de MElo ljanejamento e da Ciéncia e Tecnologia Mar Secretdrio de Estado do Fernando res da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda