Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21372, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21372/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24 97,7 DE % DE Dezemnro DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforgo de dotacdo consignada no vigente Orgamento. ; ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢s6es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item Vv, da Constitui¢cdo Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, Pardgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforcgo Ge dota¢ao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgdao: FAZENDA FINANCAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessarios 4 execugdo deste decreto decorrerado da anulacgado de dotacado orgamentdria indicada a saber: FAZENDA FINANCAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrarad em vigor na data de sua publicagdao. MPL Ly i yw 4 ra db GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.?° 024.372 DE Ub DE DeeemnnxO DE 2002
Art. 4.
= - Revogam-se as disposigé6es em contrdrio. _aracaju, C6 de dor. Lio de 2002; 1812 ada Independéncia e 114= @a Republicay AM — fot ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martos Anténio de ublo Secretaério de Estado do} Planejamtento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando So Ss da Mota Secretario de Estado da Fazenda