Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21370, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21370/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 4/.370 DE DbDE DeleMODE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 274.373,57 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 4,492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 274.373,57 (duzentos e setenta e quatro mil trezentos e setenta e tres reais e cinquenta e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 274.373,57 (000) TOTAL R$ 274.373,57
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 26000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 26101 -GABINETE DO SECRETARIO 082430074.1460-Construção de Creche em Capela FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 873,49 (000) 082430074.1470-Conclusão da Reforma da creche Sorriso de Criança, em Nossa Senhora da Glória 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 9,29 (000) DE DECRETO N.º 24.370 GOVERNO DE SERGIPE DE Ob DE DE 2002 082440080.1472-Conclusão da Reforma e 3390.39 4490.51 Ampliação da Associação Beneficente Maria Acácia Ribeiro, em Lagarto/SE -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ -Obras e Instalações R$ 133910144.1482-Conclusão da Reforma do Palácio Olímpio Campos, em Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 133910248.1525-Recuperação do Patrimônio Histórico de são cristóvão (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 154510155.1462-Construção da Praça José 4490.51 Rodrigues dos Santos em Lagarto 154510155.1465-Conclusão da Urbanização 4490.51 154510155.1469-Conclusão da 4490.51 de Praças no conjunto Augusto Franco, em Aracaju -Qbras e Instalações R$ Implantação da Infra-Estrutura em Aglomerados Urbanos de Municípios -Obras e Instalações R$ 154510155.1490-Conslusão da Construção de Praças em Municípios Sergipanos 4490.51 -0bras e Instalações R$ 154510155.1520-Infra-Estrutura em Rosário do Catete 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 393,40 702,00 13,56 34,44 753,77 90,00 788,44 17,57 83.601,97 3.500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) "Obras e Instalações R$ (000) (000) (000) (000) Es GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 41.370 DE ÓGDE Dezemaro DE 2002 154510248.1485-Urbanização da Atalaia Nova, no Município de Barra dos Coqueiros/SE 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1527-Projeto Integrado de Atalaia Nova em Barra dos Coqueiros - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1535-Projeto Integrado de Pirambu - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações 164510165.1495-Melhoria das Habitacionais Urbanas e Condições em Areas Rurais nos Municípios Sergipanos 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 164510165.1505-Conclusão da Construção e Reforma de Equipamentos Comunitários em Núcleos Habit.de Municípios 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4490.51 e Instalações 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios 4490.51 -obras e Instalações 185410274.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras 4490.51 -obras e Instalações 185410274.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio e Atalaia Nova) 4490.93 -Indenizações Restituições 206050155.1475-Conclusão da Ampliação do Abastecimento cristinápolis e Reforma e Centro de em R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 516,97 2.788,28 262,59 155.305,01 362,71 798,45 3.559,40 3.908,37 1.000,00 (000) 2,66 (000) (000) (000) (000) (000) (000) Obras (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.ºIf 370 DE Ob DE DE 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 206050155.1478-Conclusão da Ampliação do Mercado de Arauá 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 206070205.1498-Conclusão das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba 4490.51 -Obras e Instalações 236920248.1477-Conclusão da Reforma do Centro Daria Barreto, em Boquim 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 264510155.1463-Implantação de Viadutos no Sistema Viário Urbano de Aracaju 4490.93 -Indenizações e Restituições 267810155.1501-Construção de Aeródromos em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (obra D'arte Especial) 4490.93 -Indenizações e Restituições 267820269.1500-Construção da Via de Ligação entre a BR-235 e a Rodovia dos Náufragos, em Aracaju/SE 4490.93 -Indenizações e 267820269.1517-Conclusão da Recuperação dos Aneis Viários no Município de Nossa Senhora do Socorro 2002 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 511,54 613,80 729,61 24,49 88,89 9,68 1.000,00 629,47 8.945,86 1.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Restituições DE DECRETO N.º 21.370 GOVERNO DE SERGIPE DE Ob DE DEZEMBRO DE 2002 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica RS 1.117,80 (000) 278120281.1503-Conclusão da Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado Oiteiro em Gararu 4490.51 -Obras e Instalações R$ 36,97 (000) 278130281.1487-Conclusão da Construção de Ginásios de Esportes em Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 383,09 (000) TOTAL R$ 274.373,57
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. aracaju, Ob de de de 2002; 181º da Independência e 114> da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar a Antônio de Melo Secretário de Estado do Pl nejam to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda 6 Luciano Augusto Barreto Carvalho secretário de Estado da Infra-estrutura