Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21369, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21369/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 24.369 DE ÓLDE Dezemaro DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.574.193,56 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. -8, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.574.193,56 ( um milhão quinhentos e setenta e quatro mil cento e noventa e tres reais e cinquenta e seis centavos para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 254.321,92 (025) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.319.871,64 (025) TOTAL R$ 1.574.193,56
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 26000 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 26101 -GABINETE DO SECRETÁRIO 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 979,62 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 41.369 DE Ob DE DEZEMBRO DE 2002 154510155.1504-Reforma e Ampliação e Reequipamento da Biblioteca Clodomir Silva 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 164820165.1497-Implantação de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações 4490.93 -Indenizações e Restituições 175120168.1489-Projetos a cargo da DESO/AGUA 4490.93 -Indenizações e Restituições 185410274.1491-Conclusão da Estabilização do Rio cotinguiba, em Laranjeiras 4490.51 -Obras e Instalações 185410274.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio e Atalaia Nova) 4490.51 -obras e Instalações 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (obra D'Arte Especial) 4490.51 -0bras e Instalações 278130248.1456-Revitalização do Parque da Cidade Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Qutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 600,00 400,00 250,32 320.000,00 10.000,00 33,39 25.112,80 50.000,00 1.166.723,20 94,23 (025) R$ (025) (025) (025) (025) R$ (025) (025) (025) (025) (025) a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º694.369 DE OC DE DE 2002 TOTAL R$ 1.574.193,56
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúblic ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO dl Mar ntôni de Secretário de Estado P a ejam da Ciência Tecnologia Fernando da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura