Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 21368, de 11 de dezembro de 2002

Nº 21368/2002

Ver fonte oficial
4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 074.268 DE O6 DE JE2eN4RO DE 2002

Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.668,60 para refor¢o de dotacao consignada no vigente Or¢camento. ; ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ado Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, Pardgrafo tinico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:

Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.668,60 (vinte e dois mil seiscentos e€ sessenta e oito reais e sessenta centavos ) para reforgo de dotacado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacdo: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTiFICO E TECNOL6GICO 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administragao Publica Estadual FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 22.668,60 (000) TOTAL R$ 22.668,60
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios a execucdo deste Decreto decorrerdo da anulacgdo de dotacdo orcamentdria indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTiFICO E TECNOL6GICO 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administragcao Publica Estadual os GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.?° 24.362 DE 06 DE DE2ENM4RO DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 22.668,60 (000) TOTAL RS 22.668,60
Art. 3.
=- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacgao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdario. Aracaju, O86 de saan de 2002; 1812 da Independéncia e 114- da Republica’ A#4l—— fow+2 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO me) i A Marcps\Antonio de lo Secretdrio de Estado do dhe janente e da Ciéncia e Tecnologia hae \ . rornanatlttnes\ da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.