Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21367, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21367/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 24. 367 DE OO DE DEZEMMRKO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 442.387,00 para reforgo de dotac6es consignadas no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢c6es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢cdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo tinico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET At
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 442.387,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais ) para reforco de dotacdes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagao: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2132-Manuten¢céo dos Servicos Administrativos e Financeiros FR 3190.93 -Indenizacoes e Restituicdes RS 29.310,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 70.690,00 (000) DE RECURSOS HiDRICOS 185440181.1149-Implementa¢gdo das Acdes ado PROAGUA 3390.35 -Servicgos de Consultoria R$ 4.300,00 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 88.800,00 (025) 185440181.1158-Amplia¢ao do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA 3390.35 -Servicos de Consultoria RS 7.080,00 (025) MW 2, a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.367 DE OG DE Dezemsno DE 2002 185440181.1159-Amplia¢gao do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.35 -Servicos de Consultoria RS 26.500,00 (000) 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 110.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalacédes RS 10.800,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 63.000,00 (025) RECURSOS HiDRICOS 185440180.7615-Implementagado de Acdes do Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FUNERH 3390.35 -Servicos de Consultoria TOTAL RS 31.907,00 (020) R$ 442.387,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios a execucdo deste decreto decorrerado da anulagdo de dotacédes orgcamentdrias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municipios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II 3390.35 -Servicos de Consultoria 041210020.1144-Elabora¢gaéo de Projetos, Estudos e Pesquisas/PRODETUR II 3390.35 -Servicos de Consultoria 041210020.1145-Projeto de Desenvolvimento de Recursos Humanos na rea de Turismo/PRODETUR II 3390.36 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Fisica ADMINISTRACAO E FINANCAS 041220025.2132-Manutengéo dos Servi¢cos Administrativos e Financeiros Wr FR RS 76.000,00 (046) RS 19.800,00 (000) R$ 12.670,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.367 DE JUG DE DEZEMBRO DE 2002 3390.14 -Didrias - Civil RS 5.000,00 (000) 3390... 37 -Locagaéo de Maéo-de-Obra R$ 5.000,00 (000) RECURSOS HiDRICOS 185440181.1149-Implementagado das Agédes do PROAGUA 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomocao R$ 7.000,00 (025) 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 100.400,00 (025) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 15.600,00 (025) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros = Pessoa Juridica RS 13.500,00 (000) 3390.93 -Indenizac6es e Restituic6ées R$ 390,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 2.460,00 (025) 185440181.1158-Ampliacdo do Sistema Integrado do Agreste - PROAGUA 3390.35 -Servicos de Consultoria R$ 180,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalacées RS 74.630,00 (025) 185440181.1159-Amplia¢ao do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores RS 690,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores RS 3.200,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalagées RS 73.960,00 (000) RECURSOS HiDRICOS 185440180.7615-Implementa¢ao de Agdes do Fundo Estadual de Recursos Hidricos - FUNERH 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 31.907,00 (020) TOTAL R$ 442.387,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publica¢ao. Bk a de <y i! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24,367 DE V6 DE DEzEmMBKO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢g6es em contrdrio. Aracaju, O6 de — de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Reptiblica. ACC ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos \Anténio de Méfo Secretdrio de Estado do /Planejameftto e da ciéncia e Tecnologia Fernando da Mota Secretdario de Estado da Fazenda